TJ-SP anula interdição de idoso determinada sem perícia judicial

Curatela e interdição de idoso são medidas protetivas extraordinárias, que só devem ser determinadas quando houver extrema necessidade.

Tribunal de Nuremberg

do Tribunal de Nuremberg, Tribunal Militar Internacional que funcionou entre 1945 a 1946, com o

Apelação. Responsabilidade Civil. Ação indenizatória promovida por mãe e filha menor impúbere acusadas de furto no interior do supermercado.

abordagem do preposto do réu. Prova testemunhal produzida nesse sentido. Função policial de investigação e abordagem que pertenceria ao Estado.

Ação de cobrança. Requerimento de benefício da justiça gratuita. Hipossuficiência que não se presume.

justiça gratuita diante da mera juntada do estado de pobreza.

Estado responde, junto com particular, por danos ao meio ambiente resultante de loteamento irregular

O Estado de São Paulo tem responsabilidade solidária por dano ambiental resultante da construção de

HC. Dois homicídios duplamente qualificados. Júri.

Condenação à pena de trinta e dois anos. Confirmação pelo tribunal.

Habeas corpus. Receptação. Citação por edital. Nomeação de defensor.

Ordem concedida para determinar que o Tribunal analise matéria invocada no mandamus originário.

Reclamação. Inquérito policial. Apuração de crimes ocorridos no âmbito de governo estadual. Ausência de usurpação da competência do STJ.

Reclamação. Usurpação da competência do supremo tribunal federal.

Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.

Tribunal de Justiça decide manter juiz sob custódia

Ele foi detido após disparar arma de fogo em via pública sob estado de embriaguez

Apelação discute honorários advocatícios de R$ 10,50

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve na maior parte, por unanimidade, a decisão do 2º

Condomínio deve indenizar por atraso na construção

Estado e Município de São Vicente custearão tratamento fora do domicílio a paciente, decide Tribunal

Medida tem previsão constitucional.

O Estado de Coisas Inconstitucional e um novo papel para o Supremo Tribunal Federal

Falaremos desta grande novidade para o Direito Constitucional pátrio, tema de imperioso estudo aos concurseiros e ainda embrionário em terra tupiniquim. Ousamos entrementes, propor um novo papel ao Supremo, que se faria mais ousado e determinante de um novo modelo de Brasil, um Supremo que reconquistaria sua credibilidade e iniciaria o processo para que o país reconquistasse a sua

Tribunal suspende decisão que mandava Estado pagar horas extras para policiais civis

Despesa não prevista seria de R$ 8 milhões por mês

Advogada barrada em tribunal entrará com ação judicial contra o Estado

Usando saia pouco acima do joelho, ela foi impedida por militares de entrar no local

Prefeito que cometeu crime em outro estado deve ser julgado por tribunal de sua jurisdição

Prefeito foi flagrado quando portava uma arma de fogo sem autorização e sem registro em uma rodovia de outro município

Assaltante de bordel no sul do Estado tem pena confirmada pelo Tribunal

O acusado foi à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, mais multa, por crime de roubo executado com ajuda de comparsa.

Ampla defesa deve ser respeitada pelo Tribunal de Contas do Estado

Deve ser assegurado ao chefe do Poder Executivo Municipal o direito de se defender, sob pena de violação aos princípios constitucionalmente assegurados do contraditório e da ampla defesa.

Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do estado